O relator Esperidião Amin (PP-SC) fez apenas uma alteração no texto aprovado pela Câmara, acolhendo a emenda que limita a aplicação da dosimetria a crimes relacionados à tentativa de golpe. A aprovação foi uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a tramitação acelerada da proposta e tem relação desgastada com o Planalto desde a indicação de Jorge Messias ao STF.
Segundo estimativas apresentadas na Câmara, a nova regra pode reduzir a pena de Bolsonaro em regime fechado para cerca de três anos. (Metrópoles)
A aprovação está longe de encerrar a polêmica envolvendo as penas dos envolvidos na trama golpista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado que vetará a proposta, classificada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como “um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Além disso, como conta Gerson Camarotti, Lula ficou muito irritado com a notícia de que houve um acordo entre a liderança do governo e a oposição para votar a dosimetria. (g1)
O acordo, que irritou Lula, foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que assumiu pessoalmente a responsabilidade pela articulação. A declaração foi feita após Gleisi negar publicamente qualquer negociação envolvendo a votação do projeto.
Wagner disse que procurou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para pedir que o projeto fosse colocado em votação, com o objetivo de destravar a pauta econômica do governo no Senado. Segundo ele, o entendimento não envolveu apoio ao conteúdo do texto, mas apenas o prosseguimento da tramitação. (Globo)
A base do governo no Senado já havia decidido não impor obstáculos à aprovação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de abrir caminho para a pauta econômica, a estratégia teria como objetivo deixar para o presidente Lula o protagonismo de vetar o projeto no início de 2026, em pleno ano eleitoral.
Nos bastidores, aliados avaliam que o veto fortalece o discurso em defesa da democracia e de confronto com a oposição bolsonarista, especialmente diante da possibilidade de Lula enfrentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas próximas eleições. (g1)
Apesar do acordo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai recorrer ao STF para que seja anulada a aprovação do PL da Dosimetria e seu envio à sanção presidencial. O argumento é de que a mudança feita por Esperidião Amin especificando que a dosimetria só se aplicava à trama golpista e ao 8 de Janeiro é uma “emenda de mérito”, não uma “emenda de revisão”, e que, por isso, o texto teria de voltar para a Câmara. (Metrópoles)
O recurso ao STF também é uma possibilidade na visão do jurista Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF. Segundo ele, ao restringir o benefício a um grupo de condenados, a emenda de Amin feriu o princípio constitucional da generalidade das leis. “É um pleno casuísmo e equivocado em todos os sentidos”, afirma o especialista. (UOL)
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Pesquisas válidas?
A questão divide o Brasil, como mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira. O levantamento mostra que a maioria dos brasileiros é contrária à redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o levantamento, 47% se posicionam contra a diminuição das penas, enquanto 43% são favoráveis. (Folha)
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Sem noção!
Míriam Leitão: “O ano de 2025 entrava para a história como aquele em que, pela primeira vez, o Brasil puniu golpistas, mas o PL que reduz as penas e anistia os criminosos ameaça fazer o país repetir o passado”. (Globo)
Pedro Doria: “Agora vamos compreender que tipo de eleição será travada. E ela depende, essencialmente, do eleitor de direita. Agirá de forma racional para ter uma oportunidade de vitória? Ou o vírus bolsonarista ainda contamina o corpo?”
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STF derruba o marco temporal
O STF formou maioria para invalidar trechos da lei que instituíram o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e fixaram prazo para a União concluir processos pendentes. O entendimento acompanha o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que também propôs diretrizes para um eventual projeto de lei sobre o tema.
Além de derrubar o marco temporal, a maioria validou regras que permitem atividades econômicas em terras indígenas, inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem as comunidades e a posse da terra seja preservada. (CNN Brasil)
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Troca de comando
A troca no comando do Ministério do Turismo foi vista por aliados do presidente Lula como gesto político ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a uma relação marcada por recentes desgastes entre o Planalto e o Legislativo.
Lula confirmou a saída de Celso Sabino do cargo em uma reunião ministerial nesta quarta-feira. Para substituí-lo, o governo deve indicar Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União-PB) e aliado político de Hugo Motta na Paraíba. (CNN Brasil)
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Reaproximação
Lula se reaproximou de Motta em encontro reservado no domingo, articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi essa reunião que destravou a agenda econômica do governo no Congresso.
Na noite seguinte, a Câmara aprovou um projeto que corta gastos tributários e eleva impostos sobre apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). (g1)
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Morre correspondente de guerra
Morreu na quarta-feira, dia 17, aos 91 anos, o jornalista Peter Arnett, um dos mais célebres correspondentes de guerra dos Estados Unidos. Vencedor do Prêmio Pulitzer em 1966 por suas reportagens sobre a Guerra do Vietnã, cobriu mais de 17 conflitos ao longo de 45 anos sem aceitar restrições e inspirando gerações de jornalistas em todo o mundo. Segundo a família, ele morreu devido a um câncer de próstata. (New York Times)
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Viver
Apenas 63 cidades brasileiras estão perto de universalizar o saneamento básico, segundo o ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025.
Destas, só quatro não estão no Sudeste e nenhuma está na região Norte, enquanto outros 270 municípios estão dando os “primeiros passos para a universalização”. A pesquisa analisou dados completos sobre saneamento de 2.483 cidades espalhadas por todas as regiões do país.
O ranking avalia o avanço das administrações municipais com base em critérios como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos domiciliares. (g1)
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Atraso administrativo
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, que expira em 20 de março de 2026. A farmacêutica havia pedido exclusividade na produção do medicamento até 2038.
Os ministros rejeitaram o argumento da companhia, que reclama de um atraso de 13 anos na análise da patente. Com isso, a empresa disse ter aproveitado o registro por apenas sete anos. O STJ entende que não há previsão legal para prorrogar o período devido a atraso administrativo. (Globo)
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Flamengo é vice na Intercontinental
O Flamengo perdeu o título da Copa Intercontinental para o PSG, da França, após desperdiçar quatro cobranças na decisão por pênaltis, depois de um empate por 1 a 1 no tempo normal. Destaque para o goleiro Safonov, que defendeu as quatro batidas flamenguistas, o que contribuiu para muitos dos memes que tomaram as redes sociais. (ge)
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Cultura
Duas estreias de hoje nas telonas têm o próprio cinema como protagonista: Nouvelle Vague, que recria ficcionalmente as filmagens do clássico Acossado de Jean-Luc Godard, e Lumière - A Aventura Continua!, coleção restaurada e comentada de 100 filmes dos irmãos franceses que literalmente inventaram o cinema no século 19.
E, claro, há o filme espetáculo da temporada, o terceiro Avatar de James Cameron, explorando os limites dos efeitos por computador.
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A Fabulosa Máquina do Tempo
O Festival de Berlim anunciou os primeiros 12 filmes que serão exibidos na seção Panorama, incluindo dez estreias mundiais e cinco longas inéditos. Entre os destaques, estão Only Rebels Win, de Danielle Arbid, um romance sobre um jovem sudanês e uma viúva de origem palestina; o documentário Un hiver russe, de Patric Chiha, sobre russos que fogem de seu país para não lutar na guerra da Ucrânia; e London, de Sebastian Brameshuber, sobre um viajante europeu que dá caronas a desconhecidos. O Brasil está representado pelo documentário A Fabulosa Máquina do Tempo, de Eliza Capai; e a animação Papaya, de Priscilla Kellen. (Variety e Meio)
E o Oscar terá uma nova casa para transmissão de sua grande cerimônia de premiação. A partir de 2029, eventos como a cobertura do tapete vermelho e as entregas das estatuetas serão transmitidas pelo YouTube gratuitamente. O contrato com a plataforma vai até 2033. (Deadline)
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Batendo seu próprio recorde de público
Com 1 milhão de visitantes em 2025, o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) bateu seu próprio recorde de público. O museu dobrou de tamanho neste ano, com a inauguração de um prédio anexo.
Do total, 55% dos visitantes estiveram no museu gratuitamente, sendo que cerca de meio milhão de pessoas foram ver a exposição inédita "A Ecologia de Monet", maior público da história do Masp, superando as mostras Tarsila Popular, de 2019, e Monet: O Mestre do Impressionismo, em 1997.
Para 2026, a instituição terá como eixo temático as “Histórias Latino-Americanas”, com exibições de obras da peruana Sandra Gamarra Heshiki e do mexicano Damián Ortega. (Globo)
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Cotidiano Digital
A Warner Bros Discovery rejeitou a oferta hostil de US$ 108 bilhões apresentada pela Paramount e elevou o tom contra a proposta, classificada pelo conselho como ilusória e arriscada para os acionistas.
Em carta pública, a empresa acusou a rival de não comprovar financiamento integral e afirmou que a estrutura da oferta depende de compromissos frágeis ligados à família Ellison, o que contrastaria com o acordo já aceito com a Netflix, descrito como vinculante e financeiramente sólido. A disputa envolve ativos estratégicos como os estúdios da Warner, o streaming HBO Max, além do controle sobre famosas franquias como Harry Potter.
O negócio ainda enfrentará novos capítulos regulatórios e burocráticos, como a votação dos próprios acionistas, que deve acontecer até o início do verão no Hemisfério Norte, em junho. (Reuters)
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Copa do Mundo de 2026
Falando em Netflix, a gigante do streaming anunciou uma parceria com a FIFA para um novo jogo de simulação da Copa do Mundo de 2026. O título, desenvolvido pela Delphi Interactive, terá modos solo e online, será jogável na TV com controle pelo celular e marca mais um passo da empresa para transformar sua plataforma também em um hub de entretenimento interativo.
O lançamento acontece em um momento em que a FIFA busca reposicionar sua marca nos games após o rompimento com a EA. (The Verge)
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TikTok
O TikTok virou alvo de uma queixa na Europa após o grupo de defesa da privacidade Noyb acusar a plataforma de receber dados sensíveis de usuários vindos do Grindr, aplicativo de encontros voltado para a comunidade LGBTQIA+.
Segundo a denúncia, informações sobre orientação sexual e a vida íntima teriam sido compartilhadas sem consentimento explícito, em violação às regras do GDPR, a legislação europeia de proteção de dados que impõe regras mais rígidas para o uso desse tipo de informação.
A entidade também afirma que o TikTok dificultou o acesso de usuários aos próprios dados, entregando respostas incompletas mesmo após pedidos formais. (Euractiv)
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