A Polícia Federal prendeu na noite de terça-feira, dia 16, em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual cita o AI-5, usado nos governos militares, e o fechamento do Supremo Tribunal Federal.
Seis ministros do Supremo são citados no vídeo de Silveira e são eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Daniel Silveira recebeu em sua casa na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, por volta das 23h20, de terça-feira, dia 16, membros da Polícia Federal.
O deputado foi detido e, após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.
Em nota, a assessoria do deputado disse que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis".
Arthur Lira diz que vai conduzir análise da prisão de Daniel Silveira com 'serenidade e consciência' das responsabilidades e que, certamente, a medida será revogada.
==============================
Lira faz sua primeira manifestação, após Moraes mandar prender o deputado Daniel Silveira
Cerca de uma hora após a prisão do deputado Daniel Silveira, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, fez sua primeira manifestação através de redes sociais.
Lira deixou claro que vai agir conforme decisão do plenário da Câmara.
"Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário"
"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a Democracia"
Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento".
A Constituição, nesse sentido, é extremamente clara, em seu artigo 53:
Art. 53 - Os Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Parágrafo 1º
Os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo 2º
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Portanto, sem dúvida, a decisão de Alexandre de Moraes deverá ser revertida nesta quarta-feira, dia 17, pela Câmara dos Deputados.
Com essa atitude maluca de Moraes, ele pode ter abreviado seu caminho rumo ao impeachment.
===============================
No vídeo, Daniel Silveira faz comentários sobre o AI-5, -segundo repórteres da Globo, o mais duro instrumento de repressão do que eles chamam de "a ditadura militar"-, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal. Dizem os "globistas" que é "inconstitucional".
Literalmente, estamos todos lascados com esses caras no STF. O brasileiro desinformado, se escutar isso tudo, vai falar que isso é apenas falácia, eles tem medo desse pessoal do STF. Isso é igual quando a policia civil começa fazer perguntas sobre um crime. Todos preferem não falar a respeito. É isso que a mídia coloca na cabeça desse povo, desinformação e distorção.
