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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

MINISTRO DO STF MANTÉM MOREIRA FRANCO MINISTRO

Celso de Mello decidiu manter a nomeação do ministro
  
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

De acordo como ministro do STF, “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Celso de Mello.

A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação. (Com informações da Agência Brasil).

Terapeuta condenado por abuso sexual!

Rodrigo Carvalho Pereira, de 33 anos, de acordo com notícia publicada no SuperCanal, consta no atestado de pena, emitido pela Comarca de Inhapim, que ele foi condenado a 39 anos de prisão, tendo sido enquadrado nos artigos, do Código Penal Brasileiro, referentes ao estupro de vulnerável: conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos -com enfermidade ou deficiência mental- e que não pode oferecer resistência. A pena é aumentada em razão da função exercida (preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre a vítima) e pela prática do crime na presença de menores.

À princípio, Rodrigo teve a prisão temporária cumprida pela Polícia Civil de Inhapim, em agosto do ano passado. Após um mês, a prisão dele foi convertida em preventiva. O homem, que atuava como terapeuta ocupacional, estava sendo investigado por estupro contra crianças assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em São Sebastião do Anta, onde ele já trabalhou há pelo menos oito anos.

O delegado de Polícia Civil, Fábio de Souza Henrique disse: "Tivemos informações da própria APAE de que poderia estar ocorrendo abuso sexual contra os assistidos em São Sebastião do Anta. Diante destas informações, nós monitoramos o Rodrigo e infelizmente acabamos colhendo imagens que mostram claramente que ele abusava sexualmente das crianças"... disse o delegado.

Ao processo foram anexadas imagens de uma câmera escondida instalada dentro da sala de atendimento das crianças para monitorar o terapeuta ocupacional. As investigações apontam que o investigado trancava a porta da sala de atendimento para a prática dos atos libidinosos com as crianças. A denúncia foi feita após uma mãe desconfiar do comportamento estranho do filho e comunicar à direção da APAE, em São Sebastião do Anta, que procurou a Polícia Civil.

Andréa Andrade Corrêa Duarte, presidente da instituição, destacou o sentimento de pesar, o apoio incondicional às famílias e reiterou “nos sentimos impotentes diante dessa situação, a entidade foi violentada, o seu Estatuto foi ferido”. (Com informações e foto do Portal SuperCanal).


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