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quinta-feira, 17 de março de 2016

Decisão liminar suspende a posse de Lula no Ministério da Casa Civil

Decisão liminar provisória,
suspende a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil


Em decisão tomada em uma ação popular movida por um advogado, o juiz federal Itatiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira, dia 17 de março, por meio de uma decisão liminar provisória, a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A liminar segue valendo até o surgimento de um recurso, que caberá decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Pela nomeação, Lula (foto) substitui Wagner na Casa Civil. Aragão (que é subprocurador-geral da República desde 2004) assume o cargo em substituição a Wellington César Lima e Silva, que pediu exoneração no dia 15. 
De acordo com afirmação de Dilma, Lula, além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas. “Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Lula. Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com esse país e com o povo desse país. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo, de entender esse povo. A sua presença aqui, companheiro Lula, mostra que você tem a grandeza dos estadistas. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalharmos juntos pelo Brasil.”

Na quarta-feira, dia 16, desde por volta das 17 horas até à noite, manifestações contra Dilma, Lula e o PT ocorreram em vários estados do país. Em Brasília, eles se concentraram na Praça dos Três Poderes em frente ao Palácio do Planalto e depois em frente ao Congresso. Houve manifestações em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo em outras capitais e outras cidades país afora, com panelaços, buzinaços e até as barulhentas vuvuzelas.

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Conversas telefônicas complicam Lula e Dilma

"Sociedade deve fiscalizar 'governantes que agem nas sombras', diz Moro


O juiz Sergio Moro (foto) afirmou no despacho que transformou os grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversas públicas, que o ‘interesse público’ impôs o fim da continuidade do sigilo sobre as conversas gravadas. A publicidade sobre as conversas telefônicas do ex-presidente, segundo ele, permitirá o “saudável escrutínio público” sobre a administração pública. E disse mais: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, escreveu Moro.
O magistrado citou a prisão de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em novembro por tentativa de obstruir a Justiça ao negociar o pagamento de uma mesada à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não se tornasse delator.

Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro.
O diálogo entre os dois foi interpretado pelos investigadores da Lava Jato como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da prisão.

Uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto apresenta sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse de Lula na Casa Civil e repudia a divulgação do áudio feito por Moro. Segundo Dilma, a iniciativa foi uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República.
Lula iria tomar posse nesta quinta (17), segundo o Planalto, diferentemente do que todos os ministros envolvidos na operação do anúncio de sua entrada no governo vinham falando –a data prevista era de terça-feira (22).
A nota diz que, Dilma apenas enviou o termo de posse para Lula assinar, já que sua presença na cerimônia não era certa. A nota não faz referência ao uso “em qualquer necessidade” do documento, como a presidente diz na gravação legal da Polícia Federal.

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