O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação de Lula

Ministro do STF, Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra Lula voltem à alçada do juiz federal Sérgio Moro, informou a assessoria de imprensa do Supremo.

Na decisão, Mendes cita conversas telefônicas de Lula interceptadas pela Polícia Federal, entre elas a que a presidente diz que enviará o termo de posse no ministério ao antecessor para que use "em caso de necessidade", e argumenta que o ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão... Lula é investigado pela operação Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

Para Mendes, esse diálogo revela "o objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão". O ministro diz ainda que o termo de posse enviado a Lula seria "espécie de salvo conduto" da presidente para seu antecessor.
"Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar", afirma Mendes em sua sentença.
"Ante o exposto, defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância dos procedimentos criminais em seu desfavor", determina o ministro.

Lula e Dilma

Cabe recurso à decisão de Mendes ao plenário do Supremo. Procurada, a Advocacia-Geral da União não foi encontrada para comentar.
A ida de Lula ao ministério foi criticada e gerou manifestações em várias cidades do país. Críticos afirmaram que ela teve o objetivo de dar ao ex-presidente prerrogativa de foro junto ao STF e tirá-lo do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, localizada em Curitiba, que concentra as ações da Lava Jato.

Lula é alvo de uma denúncia e de um pedido de prisão preventiva elaborados pelo Ministério Público de São Paulo, mas que foram enviadas por decisão de juíza do Tribunal de Justiça paulista para análise de Moro.

(Fotos: Reprodução)

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